terça-feira, 9 de setembro de 2008

Sistema Eleitoral

Na apresentação das listas no Tribunal de Ponta Delgada, Manuel Moniz referiu que a última revisão da Lei Eleitoral, que criou o Círculo de Compensação e será pela primeira vez utilizada nestas eleições, "não veio resolver o problema de fundo nos Açores, que é o de permitir que os açorianos possam votar para o Governo e ter outro voto para eleger os deputados".

O MPT-A mantém a defesa de um sistema em que os açorianos pudessem escolher o governo com um voto (sendo o "ticket" eleitoral composto por uma dupla de candidatos a Presidente e Vice-Presidente) e um voto para a Assembleia Legislativa, em que pudessem ser ecolhidos mominalmente os candidatos independentemente das listas por que se apresentam.

Foi também criticada a forma como alguns partidos se apresentam com candidatos em todas as ilhas. "Há casos em que são pessoas que nem são residentes nos Açores ou nas ilhas a que se candidatam, e isso, embora seja permitido por lei, transforma a representatividade numa espécie de palhaçada e não abona em prol da democracia representativa que o sistema diz defender. O futuro Estatuto já suaviza a questão, sugerindo que os deputados também representam as ilhas, mas é preciso ir mais longe, retirando protagonismo aos partidos e colocando-o nas mãos do povo".

Em relação ao MPT também se candidatar na Terceira com uma lista deste tipo, reconhece-se que se trata sobretudo de cumprir outra exigência legal: que os partidos só podem receber uma subvenção estatal para custos da campanha eleitoral se elegerem deputados e se se candidataram a mais 51% dos lugares em disputa. "Mas não o escondemos, explicamos o que se trata e estamos a ser verdadeiros. De qualquer modo, os terceirenses que concordam connosco e não querem dar o seu voto aos outros partidos poderão votar em nós à vontade: não terão muito a perder em relação aos candidatos actuais dos outros partidos e estarão a apostar numa presença futura do MPT na ilha".

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