Carlos César assumiu na sua entrevista à RTP-Açores que o Rendimento Mínimo de Inserção já não está a ser utilizado apenas para a dita inserção, mas apenas como manutenção. Ao que parece, uma boa parte dos beneficiários são idosos que nunca serão inseridos pois a idade não perdoa. E chegou mesmo a referir que o RSI, nesses casos, destina-se a compensar pelas baixas reformas que existem.
Não deixa de ser uma análise curiosa que diz muito da forma como isto tudo é gerido. E sob pena de se ficar marcado pela velha história dos copos meio cheios ou meio vazios, será o facto de 48% dos 17 mil beneficiários serem adultos, em idade de trabalho, bom ou mau? E quando César assumiu saber que parte dos beneficiários são alcoólicos, que gastam o dinheiro do RSI na tasca, mas que mesmo assim não lhes corta para não fazer mal ao resto da família, é estratégia boa ou má? Fiquem os ditos descansados que nada vai mudar, pareceu César garantir! E pensar que ao longo de 10 anos houve uma redução de 3 mil beneficiários, será lógico pensar em falhanço (uma redução de 18% em 10 anos dá qualquer coisa como 1,8% ao ano…) ou em vitória?
Para o MPT, o conceito do RSI é positivo, mas a sua aplicação é medíocre porque falha no mais importante: não está a dotar as pessoas que precisam de um meio de produção. Está-se a assistir à situação clássica de dar peixe mas não ensinar a pescar… A solução, quanto a nós, passa por dotar essas famílias de um terreno, a título de empréstimo, através do qual extraíssem, com o seu trabalho e orgulho, o complemento de que precisam.
Assim, ficamos na mesma – e isso só pode ser grave!
terça-feira, 30 de setembro de 2008
A última utilização de símbolos regionais na campanha eleitoral está a ser distribuída. É um cartão onde César garante que somos ilhas de futuro e no dorso patenteia a bandeira dos Açores.
Há mais de um mês que pedimos parecer à Comissão Nacional de Eleições sobre a legitimidade dos partidos utilizarem os símbolos regionais. A resposta nunca veio. E se vier agora, já não resolverá nada. Aliás, há mais de um mês que não sabemos se é legítimo ou não…
Já ouvimos César dizer que estas questões são minudências e não têm qualquer interesse para as eleições regionais. Nós achamos que tem. Porque quem se candidata a eleições tem de cumprir as leis, e dar o exemplo.
Há dias a CNE notificou todos os partidos para estarem atentos que a utilização de materiais não biodegradáveis na campanha eleitoral é proibida. Vasco Cordeiro garante que o PS cumpre tudo, mas não se viu ainda nenhum outdoor ser deposto. Nem será. Mas é mais um mau exemplo.
Dá para imaginar que o voto em Braille para os invisuais é mais uma minudência eleitoral. Para nós é a prova como os políticos actuais não têm alma: quem propositadamente permite a desgraça humana em qualquer das suas formas, é um desgraçado que não merece nada! Não sei em que escola da vida é que esta gente andou, mas que precisam de uma lição, lá isso é garantido!
segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Voto dos Invisuais: Deus escreve direito por linhas tortas...
É com a mais profunda mágoa que assumimos que não tivemos razão na disputa que nos opôs à Direcção Regional da Organização e Administração Pública sobre o voto dos invisuais, quando sugerimos que o seu director deveria ser demitido da funções de coordenador eleitoral.
O nosso erro teve origem num erro ainda outro maior: a versão da lei que a Comissão Nacional de Eleições dispunha como oficial, e que divulgou oficialmente a todos os partidos, era de facto uma proposta de lei – na realidade, no último momento, a lei que foi aprovada retirou expressamente a possibilidade dos invisuais votarem em dignidade.
No entanto, estamos perante um exemplo como Deus escreve direito por linhas tortas.
Uma solução tão evidente e justa como a que era apresentada na proposta de lei, foi retirada à última hora pelos “maiores partidos”. Sob que interesse ou valor? Não sabemos, não compreendemos e achamos deplorável que não se tenha aproveitado a oportunidade para dignificar os invisuais. Infelizmente, mais uma vez, os políticos não estiveram à altura das suas responsabilidades.
Há uma regra básica na política séria: de uma boa causa nunca se desiste. E a questão do voto em Braille, ainda para mais com todo este dedo quase inexplicável a pairar, só deve voltar a ser colocada ainda com mais razão.
Poderá alegar-se que os eleitores foram ludibriados por um erro da Comissão Nacional de Eleições e durante algum tempo pensaram que o voto em Braille seria uma realidade – a primeira notícia sobre o assunto saiu em Agosto e nunca foi desmentida pela DROAP. É questionável até que ponto não teriam esses açorianos o direito a serem ressarcidos do seu sonho...
Mas dadas as circunstâncias tão especiais, pensamos ser mais aconselhável ver até que ponto se pode ir e testar o calibre dos nossos governantes. Propomos que se emende a mão, passando um pouco por cima da lei, como tão bem se faz noutras áreas em Portugal. E tentemos, num derradeiro esforço, dar cumprimento a uma legislação que, sendo inexistente, é justa e boa e acabará por ser aprovada numa questão de tempo.
Por isso, apresentamos ao Presidente do Governo um pedido para que estabeleça contacto com a ACAPO no sentido de serem manufacturadas as 400 matrizes em Braille necessárias, para que sejam distribuídas gratuitamente por todas as secções de voto, onde, voluntariamente, poderão ser utilizados.
Ainda estamos a tempo de mostrar que nos importamos!
Provemos que vale a pena lutar por ideais justos!
Ler mais em http://mpt.nosacores.net
O nosso erro teve origem num erro ainda outro maior: a versão da lei que a Comissão Nacional de Eleições dispunha como oficial, e que divulgou oficialmente a todos os partidos, era de facto uma proposta de lei – na realidade, no último momento, a lei que foi aprovada retirou expressamente a possibilidade dos invisuais votarem em dignidade.
No entanto, estamos perante um exemplo como Deus escreve direito por linhas tortas.
Uma solução tão evidente e justa como a que era apresentada na proposta de lei, foi retirada à última hora pelos “maiores partidos”. Sob que interesse ou valor? Não sabemos, não compreendemos e achamos deplorável que não se tenha aproveitado a oportunidade para dignificar os invisuais. Infelizmente, mais uma vez, os políticos não estiveram à altura das suas responsabilidades.
Há uma regra básica na política séria: de uma boa causa nunca se desiste. E a questão do voto em Braille, ainda para mais com todo este dedo quase inexplicável a pairar, só deve voltar a ser colocada ainda com mais razão.
Poderá alegar-se que os eleitores foram ludibriados por um erro da Comissão Nacional de Eleições e durante algum tempo pensaram que o voto em Braille seria uma realidade – a primeira notícia sobre o assunto saiu em Agosto e nunca foi desmentida pela DROAP. É questionável até que ponto não teriam esses açorianos o direito a serem ressarcidos do seu sonho...
Mas dadas as circunstâncias tão especiais, pensamos ser mais aconselhável ver até que ponto se pode ir e testar o calibre dos nossos governantes. Propomos que se emende a mão, passando um pouco por cima da lei, como tão bem se faz noutras áreas em Portugal. E tentemos, num derradeiro esforço, dar cumprimento a uma legislação que, sendo inexistente, é justa e boa e acabará por ser aprovada numa questão de tempo.
Por isso, apresentamos ao Presidente do Governo um pedido para que estabeleça contacto com a ACAPO no sentido de serem manufacturadas as 400 matrizes em Braille necessárias, para que sejam distribuídas gratuitamente por todas as secções de voto, onde, voluntariamente, poderão ser utilizados.
Ainda estamos a tempo de mostrar que nos importamos!
Provemos que vale a pena lutar por ideais justos!
Ler mais em http://mpt.nosacores.net
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
CNE dá parecer sobre propaganda não biodegradável
A Comissão Nacional de Eleições decidiu hoje, 26 de Setembro, dar provimento à queixa do MPT Partido da Terra sobre a ilegalidade da utilização de materiais não biodegrdáveis na campanha eleitoral. O plenário decidiu "notificar todas as candidaturas à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores alertando-as para a proibição legal da utilização de materiais não biodegradáveis nos materiais de propaganda eleitoral".
O MPT levantou a questão quando verificou que os outdoors utilizados por outros partidos são feitos em material plástico, o que é formalmente proibido legalmente.
O MPT manifesta a sua satisfação pela posição da CNE, lamentando no entanto que não tenham sido accionados os mecanismos que permitiriam maior celeridade na decisão.
O MPT levantou a questão quando verificou que os outdoors utilizados por outros partidos são feitos em material plástico, o que é formalmente proibido legalmente.
O MPT manifesta a sua satisfação pela posição da CNE, lamentando no entanto que não tenham sido accionados os mecanismos que permitiriam maior celeridade na decisão.
Fundo de Garantia por... atrasos!
Carlos César fez ontem mais uma promessa: se for eleito, vai criar um “fundo de garantia agrícola” para situações em que haja atrasos de pagamentos oficiais por parte do continente. Será isso boa política? Imagino que alguns lavradores até aplaudam, mas em termos de governação é mais uma daquelas iniciativas perigosas.
O sinal que fica para fora é que deixa de haver problemas de atrasos, porque o governo açoriano garante tudo. E o que era realmente importante fazer – garantir que não há atrasos – isso fica por fazer. É a lei do menor esforço, tão habitual por cá!
Mas sem o querer, este promessa dá nota da aflição em que os nossos agricultores vivem, espremidos entre custos de produção cada vez maiores e um preço de leite que teima em não subir, caídos numa situação em que a retirada das ajudas significaria o colapso imediato de todo o sector. Aí sim é que era preciso fazer alguma coisa, pois o factor "lucro" nesses apoios está a desaparecer rapidamente. Mas falta imaginação e, acima de tudo, determinação!
A governação açoriana é uma imagem do PS, que alegremente se despiu de qualquer socialismo e pretende ser uma espécie de União Regional – acéfala e comprometida com interesses particulares. Não há um verdadeiro governo nos Açores. O que há é um grupo de amigos que vai servindo de bandeja as pretensões sectoriais que existem, sem sequer as questionar, e comprometendo esses sectores através da realização de “parcerias” que, dando fundos a esses grupos, garantem o seu mais nobre silêncio. São interesses a mais – mas não o dos Açores!
O sinal que fica para fora é que deixa de haver problemas de atrasos, porque o governo açoriano garante tudo. E o que era realmente importante fazer – garantir que não há atrasos – isso fica por fazer. É a lei do menor esforço, tão habitual por cá!
Mas sem o querer, este promessa dá nota da aflição em que os nossos agricultores vivem, espremidos entre custos de produção cada vez maiores e um preço de leite que teima em não subir, caídos numa situação em que a retirada das ajudas significaria o colapso imediato de todo o sector. Aí sim é que era preciso fazer alguma coisa, pois o factor "lucro" nesses apoios está a desaparecer rapidamente. Mas falta imaginação e, acima de tudo, determinação!
A governação açoriana é uma imagem do PS, que alegremente se despiu de qualquer socialismo e pretende ser uma espécie de União Regional – acéfala e comprometida com interesses particulares. Não há um verdadeiro governo nos Açores. O que há é um grupo de amigos que vai servindo de bandeja as pretensões sectoriais que existem, sem sequer as questionar, e comprometendo esses sectores através da realização de “parcerias” que, dando fundos a esses grupos, garantem o seu mais nobre silêncio. São interesses a mais – mas não o dos Açores!
quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Voto dos invisuais
Manuel Moniz defendeu hoje que o Director da DROAP deveria ser demitido, pelo menos das funções de coordenador eleitoral, por não ter previsto a utilização da matriz em Braille, prevista na lei. “Teve quatro anos para providenciar e não o fez, isso é imoral”, disse, reflectindo sobre dignidade.
O MPT pensa que ainda é possível mandar realizar as cerca de 400 matrizes em Braille para a votação do dia 19 de Outubro. Para os invisuais, seria um sinal de que nos importamos. Muito!
Já agora, artigos 98 e 99 da Lei Eleitoral
O MPT pensa que ainda é possível mandar realizar as cerca de 400 matrizes em Braille para a votação do dia 19 de Outubro. Para os invisuais, seria um sinal de que nos importamos. Muito!
Já agora, artigos 98 e 99 da Lei Eleitoral
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
. atrás da campanha OS DEBATES, A 2, A 3 OU AO MOLHE...
O líder do PP quer um debate a 3 a propósito das verbas que os partidos vão gastar nestas eleições. Curiosamente ançou a ideia e disse que o desafio estava aceite por ele próprio, que a tinha lançado.
Diga-se de passagem que esta história dos orçamentos está a deixar-me de cabelos no ar devido aos contornos que a história tomou (ver anteriores posts sobre o assunto) mas cheira-me que o PP anda aflitivamente à procura de um assunto verdadeiramente galvanizador para esta campanha. Talvez seja um pouco tarde para isso... A não ser que também venham pegar no nosso assunto do voto dos invisuais, como tão delicadamente receberam das mãos alvas de alguma comunicação social o seu novo caso dos orçamentos...
Apesar deste lado escuro, a coisa não deixa de ter o seu quê de engraçado - e veremos o que isto ainda vai dar no fim. Pessoalmente, continuo a achar que o PP se vai eclipsar, e isso só não aconteceu mais cedo porque Alvarino Pinheiro coseu aquela coligação com o PSD - se não, era mesmo nas últimas eleições. As contas de Nuno Barata do 6-5, têm muito de acertado. Aliás, é de questionar o que é que os direitistas acham das propostas (?) do PP, que se calhar é o partido mais socialista à direita (!) do PS. É só dar, até monitores de computadores para quem vê mal ao perto...
Mas primeiro foi Costa Neves que pediu um debate a 2. Ninguém percebeu lá muito bem porquê, pois a realidade dos factos é que o homem é tão candidato a presidente como o resto dos canditados. Só se fosse em prol da memória passada, mas convenhamos, não augura nada de grandioso para os ratings da RTP-A.
Agora é Artur Lima que quer um debate a 3. A 3 porquê? Porque o homem anda aflitivamente à procura de um assunto para a campanha do PP - que ainda mal começou e já se está a esvaziar tão rapidamente. Infelizmente para a sua causa, os ratings da RTP-A não sentiriam qualquer frisson com a perspectiva.
Aliás, com estes protagonistas esta campanha não chega a animar. Todos estão à defesa, apostando na inevitabilidade de um sistema democrático caduco como o nosso. Por eles, ficava tudo na mesma - aliás, é olhar para as listas de candidatos e ver o que se está a preparar: mais do mesmo, só que mais sonolento.
Se Artur Lima quer debates, o MPT até poderá estar interessado em debater. Aliás, o MPT não se importava mesmo nada de debater com cada um dos 3, ou mesmo dos 7, um a um ou ao molhe. Afinal de contas, estamos nisto pelas nossas ideias e não para defender um lugar...
Diga-se de passagem que esta história dos orçamentos está a deixar-me de cabelos no ar devido aos contornos que a história tomou (ver anteriores posts sobre o assunto) mas cheira-me que o PP anda aflitivamente à procura de um assunto verdadeiramente galvanizador para esta campanha. Talvez seja um pouco tarde para isso... A não ser que também venham pegar no nosso assunto do voto dos invisuais, como tão delicadamente receberam das mãos alvas de alguma comunicação social o seu novo caso dos orçamentos...
Apesar deste lado escuro, a coisa não deixa de ter o seu quê de engraçado - e veremos o que isto ainda vai dar no fim. Pessoalmente, continuo a achar que o PP se vai eclipsar, e isso só não aconteceu mais cedo porque Alvarino Pinheiro coseu aquela coligação com o PSD - se não, era mesmo nas últimas eleições. As contas de Nuno Barata do 6-5, têm muito de acertado. Aliás, é de questionar o que é que os direitistas acham das propostas (?) do PP, que se calhar é o partido mais socialista à direita (!) do PS. É só dar, até monitores de computadores para quem vê mal ao perto...
Mas primeiro foi Costa Neves que pediu um debate a 2. Ninguém percebeu lá muito bem porquê, pois a realidade dos factos é que o homem é tão candidato a presidente como o resto dos canditados. Só se fosse em prol da memória passada, mas convenhamos, não augura nada de grandioso para os ratings da RTP-A.
Agora é Artur Lima que quer um debate a 3. A 3 porquê? Porque o homem anda aflitivamente à procura de um assunto para a campanha do PP - que ainda mal começou e já se está a esvaziar tão rapidamente. Infelizmente para a sua causa, os ratings da RTP-A não sentiriam qualquer frisson com a perspectiva.
Aliás, com estes protagonistas esta campanha não chega a animar. Todos estão à defesa, apostando na inevitabilidade de um sistema democrático caduco como o nosso. Por eles, ficava tudo na mesma - aliás, é olhar para as listas de candidatos e ver o que se está a preparar: mais do mesmo, só que mais sonolento.
Se Artur Lima quer debates, o MPT até poderá estar interessado em debater. Aliás, o MPT não se importava mesmo nada de debater com cada um dos 3, ou mesmo dos 7, um a um ou ao molhe. Afinal de contas, estamos nisto pelas nossas ideias e não para defender um lugar...
MPT denuncia intenção do governo não permitir o voto em Braille aos invisuais
O MPT - Partido da Terra não concorda com a interpretação que é apresentada pela Direcção Regional de Organização e Administração Pública, entidade responsável pela organização e condução do processo relativo ao acto eleitoral, que pretende impedir que os invisuais possam utilizar a matriz em Braille para votar. E na sequência da resposta da DROAP enviou hoje mesmo pedido de parecer ao representante da Comissão Nacional de Eleições nos Açores, o Juiz Moreira das Neves.
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores prevê no seu artigo 98º, alínea 4, que "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto".
Correram, no entanto, rumores, que essa norma não iria ser aplicada nos Açores. Contactado o STAPE, fomos remetidos para a DROAT, como entidade que rege as eleições nos Açores, pedindo esclarecimentos sobre se a lei será aplicada nas eleições do dia 19 de Outubro e se existem algumas particularidades que os invisuais devam
ter conhecimento antes do acto eleitoral.
Depois de colocada a questão à DROAP, o seu Director, Victor Santos, respondeu ao MPT afirmando que se tratava de um "lapso de interpretação" e que essa norma não se aplica às eleições Regionais.
O texto da DROAP é o seguinte:
"A Lei Eleitoral para a Assembleia da Região Autónoma dos Açores - Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, na redacção que lhe foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto, não prevê a faculdade invocada para cidadãos invisuais. Com efeito o mencionado artigo 98.º refere-se ao "modo como vota cada eleitor", sendo que o artigo 99.º respeita ao "voto dos deficientes" ali se referindo que o eleitor "afectado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifica não poder praticar os actos descritos no artigo 98.º, vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto" (vd. o número 1 do mencionado artigo). A prorrogativa ora alegada (boletim de voto em Braille) foi colocada, salvo erro, relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, podendo a "norma" sub judice encontrar-se prevista ainda no projecto de diploma, mas não na Lei Eleitoral para a Assembleia da Região Autónoma da Região Autónoma dos Açores".
O Partido da Terra tem uma visão oposta desta questão. O Artigo 98º da lei em vigor tal como foi divulgada pela Comissão Nacional de Eleições não obriga que qualquer cidadão "deficiente" seja obrigado a votar acompanhado de alguém.
O que prevê, no seu artigo 99º, é que quando qualquer cidadão "não possa praticar os actos descritos no artigo 98.º, vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido". Ora, qualquer invisual pode perfeitamente utilizar a matriz em Braille prevista no artigo 98º e, por isso, tendo essa opção prevista na lei, poderá utilizá-la. O que, quanto ao MPT, obriga a DROAP a providenciar as matrizes em Braille a todas as assembleias ou secções de voto...
Aliás, até pareceria que a DROAP defende que os cidadãos sem deficiência possam ter acesso a uma matriz em Braille, mas os invisuais não...
O MPT - Partido da Terra solicitou ao Juiz Moreira das Neves que elucide "se os invisuais açorianos têm ou não o direito de utilizar a matriz em Braille que está prevista na legislação; e se a entidade que gere o processo eleitoral tem ou não a obrigação de providenciar essas matrizes para todas as assembleias ou secções de voto".
Pensamos que estamos perante mais uma prova da leviandade com que determinadas questões são abordadas pela administração regional, em detrimento dos direitos dos cidadãos e de um novo modelo de sociedade mais evoluído e transparente com o Partido da Terra defende.
Esta tinha sido uma das principais reivindicações do MPT nas eleiões de 2004, tendo sido aceite pelos partidos com representação parlamentar que a incluiram na revisão da Lei Eleitoral.
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores prevê no seu artigo 98º, alínea 4, que "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto".
Correram, no entanto, rumores, que essa norma não iria ser aplicada nos Açores. Contactado o STAPE, fomos remetidos para a DROAT, como entidade que rege as eleições nos Açores, pedindo esclarecimentos sobre se a lei será aplicada nas eleições do dia 19 de Outubro e se existem algumas particularidades que os invisuais devam
ter conhecimento antes do acto eleitoral.
Depois de colocada a questão à DROAP, o seu Director, Victor Santos, respondeu ao MPT afirmando que se tratava de um "lapso de interpretação" e que essa norma não se aplica às eleições Regionais.
O texto da DROAP é o seguinte:
"A Lei Eleitoral para a Assembleia da Região Autónoma dos Açores - Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, na redacção que lhe foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto, não prevê a faculdade invocada para cidadãos invisuais. Com efeito o mencionado artigo 98.º refere-se ao "modo como vota cada eleitor", sendo que o artigo 99.º respeita ao "voto dos deficientes" ali se referindo que o eleitor "afectado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifica não poder praticar os actos descritos no artigo 98.º, vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto" (vd. o número 1 do mencionado artigo). A prorrogativa ora alegada (boletim de voto em Braille) foi colocada, salvo erro, relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, podendo a "norma" sub judice encontrar-se prevista ainda no projecto de diploma, mas não na Lei Eleitoral para a Assembleia da Região Autónoma da Região Autónoma dos Açores".
O Partido da Terra tem uma visão oposta desta questão. O Artigo 98º da lei em vigor tal como foi divulgada pela Comissão Nacional de Eleições não obriga que qualquer cidadão "deficiente" seja obrigado a votar acompanhado de alguém.
O que prevê, no seu artigo 99º, é que quando qualquer cidadão "não possa praticar os actos descritos no artigo 98.º, vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido". Ora, qualquer invisual pode perfeitamente utilizar a matriz em Braille prevista no artigo 98º e, por isso, tendo essa opção prevista na lei, poderá utilizá-la. O que, quanto ao MPT, obriga a DROAP a providenciar as matrizes em Braille a todas as assembleias ou secções de voto...
Aliás, até pareceria que a DROAP defende que os cidadãos sem deficiência possam ter acesso a uma matriz em Braille, mas os invisuais não...
O MPT - Partido da Terra solicitou ao Juiz Moreira das Neves que elucide "se os invisuais açorianos têm ou não o direito de utilizar a matriz em Braille que está prevista na legislação; e se a entidade que gere o processo eleitoral tem ou não a obrigação de providenciar essas matrizes para todas as assembleias ou secções de voto".
Pensamos que estamos perante mais uma prova da leviandade com que determinadas questões são abordadas pela administração regional, em detrimento dos direitos dos cidadãos e de um novo modelo de sociedade mais evoluído e transparente com o Partido da Terra defende.
Esta tinha sido uma das principais reivindicações do MPT nas eleiões de 2004, tendo sido aceite pelos partidos com representação parlamentar que a incluiram na revisão da Lei Eleitoral.
Outra asneira na Lagoa das Furnas!
O Partido da Terra condena veementemente o anúncio da construção de um projecto intitulado de “obras de requalificação das Margens da Lagoa das Furnas - Zona Sul”, cujo contrato de empreitada foi ontem assinado pela secretária regional do Ambiente e do Mar. Para o MPT, estamos perante mais um exemplo do que não fazer, e onde não fazer.
Mais uma vez um projecto que será aplicado sobre uma área extremamente sensível e importante como é a Lagoa das Furnas não é conhecido do grande público – uma prática altamente condenável que demonstra o clima de falta de transparência existente, pois a proposta nem figura entre os projectos para consulta pública existentes no site daquela secretaria.
Por uma questão de bom senso, qualquer intervenção neste tipo de locais deve ser bastante leve e sem impactos de qualquer ordem que alterem a fisionomia do local. O que o Governo anunciou é exactamente o oposto e vai alterar radicalmente a imagem da Lagoa das Furnas.
O preço diz muito: mais de 5 milhões de euros “na primeira fase”, uma verba que é claramente desproporcional e que poderá fazer muita falta para outras áreas ambientais onde é fundamental agir.
O prazo de 540 dias é claramente outro exagero; dois anos de trabalhos, dos quais uma boa parte provavelmente inutilizará o usufruto daquela lagoa por parte da população. A haver alguma intervenção, ela deveria ser altamente faseada.
O próprio conceito da obra é condenável.
Primeiro, a transformação da margem sul da Lagoa (junto à ermida) numa rua de calçada é um erro que desvirtua radicalmente a integração daquela lagoa na Natureza. É um “embelezamento” errado que não devia ser realizado. Se o objectivo era reduzir a entrada de terra para a lagoa, haveria outras soluções, nomeadamente com recurso aos materiais do próprio local (resta saber se também colocarão iluminação pública nesse arruamento…).
Depois, condenamos igualmente a volumetria que já se anuncia para a construção de “edifícios para o Centro de Monitorização e Investigação das Furnas”. Segundo declarações da secretária à comunicação social, esses edifícios permitirão a realização de conferências científicas – que claramente, a serem realizadas, deveriam utilizar as estruturas existentes na freguesia. Nunca numa lagoa natural como as Furnas!
É uma pena como esta gente vê o ambiente. A última intervenção oficial nas Furnas, o “alindamento” da Poça da Dona Beija, demonstra exactamente isso: um local de pujante mistério e valor histórico e científico foi convertido numa espécie de zona balnear sem alma. E se por um lado a sua construção no leito da ribeira deixa muitas dúvidas sobre se foram tidas em contas questões de segurança – aquela ribeira recebe os excedentes de água da Lagoa das Furnas, muitas vezes transbordando, e agora o seu leito foi reduzido em cerca de 50% - nem sequer tiveram a sensibilidade para voltarem a plantar os tradicionais inhames que havia no local. É não perceber nada de Ambiente e um caminho que o Partido da Terra condena claramente!
Mais uma vez um projecto que será aplicado sobre uma área extremamente sensível e importante como é a Lagoa das Furnas não é conhecido do grande público – uma prática altamente condenável que demonstra o clima de falta de transparência existente, pois a proposta nem figura entre os projectos para consulta pública existentes no site daquela secretaria.
Por uma questão de bom senso, qualquer intervenção neste tipo de locais deve ser bastante leve e sem impactos de qualquer ordem que alterem a fisionomia do local. O que o Governo anunciou é exactamente o oposto e vai alterar radicalmente a imagem da Lagoa das Furnas.
O preço diz muito: mais de 5 milhões de euros “na primeira fase”, uma verba que é claramente desproporcional e que poderá fazer muita falta para outras áreas ambientais onde é fundamental agir.
O prazo de 540 dias é claramente outro exagero; dois anos de trabalhos, dos quais uma boa parte provavelmente inutilizará o usufruto daquela lagoa por parte da população. A haver alguma intervenção, ela deveria ser altamente faseada.
O próprio conceito da obra é condenável.
Primeiro, a transformação da margem sul da Lagoa (junto à ermida) numa rua de calçada é um erro que desvirtua radicalmente a integração daquela lagoa na Natureza. É um “embelezamento” errado que não devia ser realizado. Se o objectivo era reduzir a entrada de terra para a lagoa, haveria outras soluções, nomeadamente com recurso aos materiais do próprio local (resta saber se também colocarão iluminação pública nesse arruamento…).
Depois, condenamos igualmente a volumetria que já se anuncia para a construção de “edifícios para o Centro de Monitorização e Investigação das Furnas”. Segundo declarações da secretária à comunicação social, esses edifícios permitirão a realização de conferências científicas – que claramente, a serem realizadas, deveriam utilizar as estruturas existentes na freguesia. Nunca numa lagoa natural como as Furnas!
É uma pena como esta gente vê o ambiente. A última intervenção oficial nas Furnas, o “alindamento” da Poça da Dona Beija, demonstra exactamente isso: um local de pujante mistério e valor histórico e científico foi convertido numa espécie de zona balnear sem alma. E se por um lado a sua construção no leito da ribeira deixa muitas dúvidas sobre se foram tidas em contas questões de segurança – aquela ribeira recebe os excedentes de água da Lagoa das Furnas, muitas vezes transbordando, e agora o seu leito foi reduzido em cerca de 50% - nem sequer tiveram a sensibilidade para voltarem a plantar os tradicionais inhames que havia no local. É não perceber nada de Ambiente e um caminho que o Partido da Terra condena claramente!
Voto dos Invisuais nos Açores
O MPT - Partido da Terra solicitou hoje à Direcção Regional de Organização e Administração Pública informação sobre a aplicação nos Açores do voto em Braille para os invisuais, tendo em conta rumores que dão conta que ela poderá não ser aplicada.
O voto em Braile para os invisuais foi uma das principais propostas do Partido da Terra nas últimas Eleições Regionais e foi aceite pelos partidos com representação parlamentar, que a incluiram no texto final da última revisão da Lei Eleitoral.
O teor da mensagem enviada é o seguinte:
"De acordo com o STAPE, cabe à Direcção Regional de Organização e Administração Pública, que funciona na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, a responsabilidade pela organização e condução o processo relativo ao acto eleitoral do próximo dia 19 de Outubro.
Nesse sentido, o MPT - Partido da Terra vem pela presente solicitar resposta à seguinte questão:
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores prevê no seu artigo 98º, alínea 4, que "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto".
Correram, no entanto, rumores, que essa norma não iria ser aplicada nos Açores. Assim, o MPT Partido da Terra - Açores vem pela presente solicitar que o STAPE se digne informar se a lei será aplicada nas eleições do dia 19 de Outubro e se existem alguma particularidades que os invisuais devam ter conhecimento antes do acto eleitoral."
O voto em Braile para os invisuais foi uma das principais propostas do Partido da Terra nas últimas Eleições Regionais e foi aceite pelos partidos com representação parlamentar, que a incluiram no texto final da última revisão da Lei Eleitoral.
O teor da mensagem enviada é o seguinte:
"De acordo com o STAPE, cabe à Direcção Regional de Organização e Administração Pública, que funciona na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, a responsabilidade pela organização e condução o processo relativo ao acto eleitoral do próximo dia 19 de Outubro.
Nesse sentido, o MPT - Partido da Terra vem pela presente solicitar resposta à seguinte questão:
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores prevê no seu artigo 98º, alínea 4, que "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto".
Correram, no entanto, rumores, que essa norma não iria ser aplicada nos Açores. Assim, o MPT Partido da Terra - Açores vem pela presente solicitar que o STAPE se digne informar se a lei será aplicada nas eleições do dia 19 de Outubro e se existem alguma particularidades que os invisuais devam ter conhecimento antes do acto eleitoral."
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Grandes e... Iguais!
Não dá para perceber muito bem estes “partidos grandes” e custa-me a crer como é que ainda pode haver pessoas que admitem dar-lhes o seu voto: o que eles precisam é de uma lição!
Veja-se a defesa que o PSD faz do facto de ter presidentes de Câmara como candidatos. Se calhar até têm razão em dizer que César quer é desviar atenções da sua própria condenação, mas ao convocarem uma conferência de imprensa para se “defenderem” não estão exactamente a dar mais projecção a essa eventual estratégia? É óbvio…
Quanto aos argumentos, é verdade que o PS está farto de cometer ilegalidades (a questão dos outdoors é evidente, mas sobre isso a CNE mantém-se calada) e tem ele próprio candidatado autarcas. Mas não acha o PSD que a lei deve ser cumprida e que o facto de outros terem cometido ilegalidades semelhantes não branqueia a sua própria actuação? Pelo menos é o que aprendemos na escola e os partidos tinham obrigação de serem mais cumpridores…
Quanto ao argumento do PS que os autarcas não cumprirão o mandato a que se candidatam, é de perguntar? E no PS? É certo que o filho de Carlos César irá cumprir o seu mandato, até porque não tem um emprego a sério e precisa da herança, mas será que José Contente vai mesmo ser deputado?
Na realidade é um argumento de treta, mas reflecte principalmente o sistema de treta que temos em termos eleitorais. No fundo, tendo em conta o modelo que está em vigor, até acho normal que os autarcas se candidatem – afinal de contas, a carreira é mais valiosa do que as qualidades pessoais. Por exemplo, caso Berta pretenda candidatar-se às próximas regionais, poderá sempre abandonar a presidência da autarquia daqui a dois anos, liderar o PSD na Assembleia e… perder para o Partido da Terra! Mas essas são contas de outro rosário!
O facto é que tanto o PS como o PSD são parecidos demais para serem alternativa para os açorianos!
Veja-se a defesa que o PSD faz do facto de ter presidentes de Câmara como candidatos. Se calhar até têm razão em dizer que César quer é desviar atenções da sua própria condenação, mas ao convocarem uma conferência de imprensa para se “defenderem” não estão exactamente a dar mais projecção a essa eventual estratégia? É óbvio…
Quanto aos argumentos, é verdade que o PS está farto de cometer ilegalidades (a questão dos outdoors é evidente, mas sobre isso a CNE mantém-se calada) e tem ele próprio candidatado autarcas. Mas não acha o PSD que a lei deve ser cumprida e que o facto de outros terem cometido ilegalidades semelhantes não branqueia a sua própria actuação? Pelo menos é o que aprendemos na escola e os partidos tinham obrigação de serem mais cumpridores…
Quanto ao argumento do PS que os autarcas não cumprirão o mandato a que se candidatam, é de perguntar? E no PS? É certo que o filho de Carlos César irá cumprir o seu mandato, até porque não tem um emprego a sério e precisa da herança, mas será que José Contente vai mesmo ser deputado?
Na realidade é um argumento de treta, mas reflecte principalmente o sistema de treta que temos em termos eleitorais. No fundo, tendo em conta o modelo que está em vigor, até acho normal que os autarcas se candidatem – afinal de contas, a carreira é mais valiosa do que as qualidades pessoais. Por exemplo, caso Berta pretenda candidatar-se às próximas regionais, poderá sempre abandonar a presidência da autarquia daqui a dois anos, liderar o PSD na Assembleia e… perder para o Partido da Terra! Mas essas são contas de outro rosário!
O facto é que tanto o PS como o PSD são parecidos demais para serem alternativa para os açorianos!
Novos cartazes do PS...
O PS já está a retirar os seus cartazes do “bom açoriano” a substituí-los por outros onde aparece César em grande destaque (e também com uma daquelas frases bombásticas). Da CNE, nem um apalavra sobre a nossa queixa – em Portugal, o tempo tem, ainda mais que noutros sítios, uma capacidade fantástica de curar feridas e promover o esquecimento.
Será que o MPT terá de reformular a “descrição” dos cartazes que fez à CNE? E será que a CNE irá mandar retirar os cartazes anteriores e não estes novos (cuja descrição já não corresponde)? Muitas dúvidas – mas a maior tem, infelizmente, a ver com a eficácia deste órgão.
Porque o facto é que o PS continua a usar meios de publicidade comercial (proibidos por lei em termos de campanha eleitoral) e os cartazes continuam a ser feitos em materiais não-biodegradáveis. Aliás, quanto custou em termos ambientais esta brincadeira? Contas por alto, aí uns 15 a 20 mil quilos de plástico, que deverão ser o dobro quando a campanha tiver terminado. É uma brincadeira, de mau gosto, quando o PS (e o PSD, diga-se de passagem) tinham a obrigação de dar algum tipo de exemplo. Aliás, estão a dar…
Será que o MPT terá de reformular a “descrição” dos cartazes que fez à CNE? E será que a CNE irá mandar retirar os cartazes anteriores e não estes novos (cuja descrição já não corresponde)? Muitas dúvidas – mas a maior tem, infelizmente, a ver com a eficácia deste órgão.
Porque o facto é que o PS continua a usar meios de publicidade comercial (proibidos por lei em termos de campanha eleitoral) e os cartazes continuam a ser feitos em materiais não-biodegradáveis. Aliás, quanto custou em termos ambientais esta brincadeira? Contas por alto, aí uns 15 a 20 mil quilos de plástico, que deverão ser o dobro quando a campanha tiver terminado. É uma brincadeira, de mau gosto, quando o PS (e o PSD, diga-se de passagem) tinham a obrigação de dar algum tipo de exemplo. Aliás, estão a dar…
Património a saque...
Agora foi uma torre meteorológica na Terceira, com importância para a História científica daquela ilha – consta que o Instituto Meteorológico achava que era muito caro recuperá-la depois de ter sido danificada, imagine-se, no sismo de 1980. Ou seja, há 28 anos…
E estamos numa “cidade Património da Humanidade”, o que faz questionar até que ponto estes emblemas são realmente levados a sério. Aliás, sem grandes subterfúgios, o facto é que não são. Porque falta muita cultura por estes Açores fora!
Em S. Miguel destruiu-se recentemente a única Fábrica da Baleia que existia, mas que teve um importantíssimo papel na costa norte da ilha. Há anos que se sugeria que se devia ali implementar uma espécie de museu da baleação - com todos os impactes culturais e turísticos que isso teria. Mas aproveitando obras betónicas nos Poços de S. Vicente e, talvez até para agradar ao dono da obra de embelezamento do local, fizeram “o favor” de destruir mais um pedaço de património. Ninguém sequer levantou uma pálpebra: até pareceu um acto consensual.
Talvez até seja. Afinal de contas, somos uma população com bom coração mas muito pouco instruída ou evoluída e nem sequer quem devia ter a missão de zelar pelos nossos interesses tem uma visão do que essas coisas representam.
Enfim, é preciso que alguém comece a alterar este estado de coisas…
E estamos numa “cidade Património da Humanidade”, o que faz questionar até que ponto estes emblemas são realmente levados a sério. Aliás, sem grandes subterfúgios, o facto é que não são. Porque falta muita cultura por estes Açores fora!
Em S. Miguel destruiu-se recentemente a única Fábrica da Baleia que existia, mas que teve um importantíssimo papel na costa norte da ilha. Há anos que se sugeria que se devia ali implementar uma espécie de museu da baleação - com todos os impactes culturais e turísticos que isso teria. Mas aproveitando obras betónicas nos Poços de S. Vicente e, talvez até para agradar ao dono da obra de embelezamento do local, fizeram “o favor” de destruir mais um pedaço de património. Ninguém sequer levantou uma pálpebra: até pareceu um acto consensual.
Talvez até seja. Afinal de contas, somos uma população com bom coração mas muito pouco instruída ou evoluída e nem sequer quem devia ter a missão de zelar pelos nossos interesses tem uma visão do que essas coisas representam.
Enfim, é preciso que alguém comece a alterar este estado de coisas…
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
O baile das eleições
O baile já começou. E é ver os partidos a prometerem tudo a todos. Qual a diferença do Partido da Terra? É o pragmatismo!
Os outros, ou criticam o que está feito ou fazem propostas de toda a índole (desde mais grandes obras até à oferta de monitores para computadores). O disparate, obviamente, pegou de galho… E até novos ambientalistas chegam do continente para dar uma ajudinha a quem está nas eleições mas não sabe o que ambiente é…
Qual a diferença? É total. E é total por reflecte pensamentos bem sólidos, não soluções de última hora para “enganar” eleitores.
E isso vê-se no nosso Programa Eleitoral: estamos pouco interessados em falar mal (isso deixamos para os outros), o que queremos é dar soluções e respostas concretas.
Por isso, os eleitores deverão fazer uma análise inteligente do que está em jogo nestas eleições, olhar com atenção para os protagonistas que representam cada uma das alternativas, o que eles realmente defendem mas também a capacidade que têm para o fazer.
O baile já começou – mas só os tolos se deixarão enganar!
Os outros, ou criticam o que está feito ou fazem propostas de toda a índole (desde mais grandes obras até à oferta de monitores para computadores). O disparate, obviamente, pegou de galho… E até novos ambientalistas chegam do continente para dar uma ajudinha a quem está nas eleições mas não sabe o que ambiente é…
Qual a diferença? É total. E é total por reflecte pensamentos bem sólidos, não soluções de última hora para “enganar” eleitores.
E isso vê-se no nosso Programa Eleitoral: estamos pouco interessados em falar mal (isso deixamos para os outros), o que queremos é dar soluções e respostas concretas.
Por isso, os eleitores deverão fazer uma análise inteligente do que está em jogo nestas eleições, olhar com atenção para os protagonistas que representam cada uma das alternativas, o que eles realmente defendem mas também a capacidade que têm para o fazer.
O baile já começou – mas só os tolos se deixarão enganar!
domingo, 21 de setembro de 2008
. Nº 2 atrás da campanha QUEIXAS PENDENTES...
Já lançámos a questão do Kit Autonómico e do uso dos símbolos da Região há quase um mês (a 28 de Agosto). No dia 8 de Setembro, vendo alguma lentidão na resposta, avançámos com a queixa sobre a utilização de meios de publicidade comercial e não bio-degradáveis. Os respectivos processos estão a decorrer desde então.
Na semana passada o PS levantou uma questão (que nós havíamos apresentado como “método pedagógico) sobre a legalidade dos candidatos que são presidente de câmara. No fundo é uma questão menor: a lei diz que eles têm de suspender as suas funções, porque interferem directamente nelas (coisas burocráticas); a CNE entende que isso significa que têm de suspender o mandato – as autarquias entendem que será apenas suspender as funções. Coisa de não perderem o ordenado durante um mês, mas sem realmente trazer grande diferença ao mundo. Só que a CNE já convocou os autarcas e até já cheira a decisão…
O que me leva a duvidar sobre a eficácia disto tudo. A campanha eleitoral começa dentro de duas semanas e a CNE não se manifesta sobre a legalidade dos meios que estão a ser utilizados – e que quanto a nós são claramente ilegais?
A última comunicação que recebemos foi da CNE, dia 12, a pedir “Indicação, em concreto, dos locais de afixação de propaganda por parte do PS e do PPD/PSD que não observam o artigo 73º da LEALRAA” (proibição de utilização de outdoors) e “Descrição dos cartazes do PS, PPD/PSD e CDS-PP que “utilizam tela
plástica”” (meios não bio-degradáveis).
À primeira ser-nos-ia impossível responder, pois existem centenas por todas as ilhas; à segunda, descrevemos os cartazes. Mas ficámos com um certo amargo de boca: é que leis sem capacidade de aplicação são inócuas. E quando um cidadão (neste caso um partido) faz uma queixa ao órgão responsável por aplicar a justiça, espera que este tenha alguma capacidade de andar por si próprio. Que raio, só falta fazermos nós todo o processo…
É preciso um pouco mais…
Na semana passada o PS levantou uma questão (que nós havíamos apresentado como “método pedagógico) sobre a legalidade dos candidatos que são presidente de câmara. No fundo é uma questão menor: a lei diz que eles têm de suspender as suas funções, porque interferem directamente nelas (coisas burocráticas); a CNE entende que isso significa que têm de suspender o mandato – as autarquias entendem que será apenas suspender as funções. Coisa de não perderem o ordenado durante um mês, mas sem realmente trazer grande diferença ao mundo. Só que a CNE já convocou os autarcas e até já cheira a decisão…
O que me leva a duvidar sobre a eficácia disto tudo. A campanha eleitoral começa dentro de duas semanas e a CNE não se manifesta sobre a legalidade dos meios que estão a ser utilizados – e que quanto a nós são claramente ilegais?
A última comunicação que recebemos foi da CNE, dia 12, a pedir “Indicação, em concreto, dos locais de afixação de propaganda por parte do PS e do PPD/PSD que não observam o artigo 73º da LEALRAA” (proibição de utilização de outdoors) e “Descrição dos cartazes do PS, PPD/PSD e CDS-PP que “utilizam tela
plástica”” (meios não bio-degradáveis).
À primeira ser-nos-ia impossível responder, pois existem centenas por todas as ilhas; à segunda, descrevemos os cartazes. Mas ficámos com um certo amargo de boca: é que leis sem capacidade de aplicação são inócuas. E quando um cidadão (neste caso um partido) faz uma queixa ao órgão responsável por aplicar a justiça, espera que este tenha alguma capacidade de andar por si próprio. Que raio, só falta fazermos nós todo o processo…
É preciso um pouco mais…
Lançamento do Programa Eleitoral
sábado, 20 de setembro de 2008
.nº 1 atrás da campanha A NOTÍCIA GRANDE DEMAIS...
Deve ser o caso paradigma de uma situação em que a notícia é claramente maior que o carteiro – só que em política e de muito mau gosto. Em muito tempo de carreira na profissão, nunca tinha presenciado. É um bom "atrás da campanha"---
No dia 18 enviámos à comunicação social uma nota dando conta do nosso entendimento sobre os orçamentos dos partidos para estas eleições. O tema ainda não tinha sido abordado por nenhuma das partes, incluindo a comunicação social, que desconhecia o facto.
A meio da tarde, um editor de um jornal diário local pergunta-nos como resposta: “onde obter essa informação?”. Remetemos o link directo e no dia seguinte a sua notícia era silenciosa em relação às nossas pessoas. Mais valia não ter gasto bites…
Curiosamente, também nenhuma rádio pegou no assunto e apenas o Correio dos Açores deu a versão avançada – e, como é correcto, referia a sua origem.
No mesmo dia seguinte o caso passou a ser notícia de destaque na Antena 1, na mesma versão do jornal: o MPT nunca existiu. Foi um autêntico roubar o gelado a uma criança: horas depois, a notícia já era do PP a contestar os números. Do MPT, que viu tudo primeiro, nada!
Enfim, uma frustração que tivemos de engolir. Não sabemos ao certo o que esse comprimido nos irá trazer, mas esperamos não exagerar no efeito.
MM
No dia 18 enviámos à comunicação social uma nota dando conta do nosso entendimento sobre os orçamentos dos partidos para estas eleições. O tema ainda não tinha sido abordado por nenhuma das partes, incluindo a comunicação social, que desconhecia o facto.
A meio da tarde, um editor de um jornal diário local pergunta-nos como resposta: “onde obter essa informação?”. Remetemos o link directo e no dia seguinte a sua notícia era silenciosa em relação às nossas pessoas. Mais valia não ter gasto bites…
Curiosamente, também nenhuma rádio pegou no assunto e apenas o Correio dos Açores deu a versão avançada – e, como é correcto, referia a sua origem.
No mesmo dia seguinte o caso passou a ser notícia de destaque na Antena 1, na mesma versão do jornal: o MPT nunca existiu. Foi um autêntico roubar o gelado a uma criança: horas depois, a notícia já era do PP a contestar os números. Do MPT, que viu tudo primeiro, nada!
Enfim, uma frustração que tivemos de engolir. Não sabemos ao certo o que esse comprimido nos irá trazer, mas esperamos não exagerar no efeito.
MM
sexta-feira, 19 de setembro de 2008
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Orçamentos da Campanha eleitoral
Orçamento do PS para a campanha eleitoral é maior que todos os outros partidos juntos
ESTÁ O PS A FICAR MALUCO?
A desproporção entre meios nesta campanha eleitoral é bem evidente nos orçamentos que os partidos apresentam e o que se pode dizer é que a aposta é enorme. Caso único a nível nacional é o facto de um único partido ter um orçamento superior ao total dos restantes partidos - o que diz muito do que está em jogo nestas eleições. O Partido Socialista tem um orçamento de 1.815.225 euros, o que representa 59% do total de 3.085.911 euros que serão gastos nesta campanha. É obra...
O PSD também aposta forte: um total de 887 mil euros, o que representa 29% do total. Mas a aposta fica ainda mais notória quando se compara com 2004. O PS regista um crescimento de estonteante de 220% em relação aos 567 mil euros que gastou em 2004… Comparando os 565 mil euros gastos pela coligação PSD/PP há 4 anos com os 1.022.665 que esses dois partidos gastarão este ano, regista-se igualmente um crescimento acentuado de 81%, embora nada comparado com o do PS.
É notório que o PS está a ficar riquíssimo, de uma forma mesmo desproporcional em relação aos restantes partidos. E isso também não é salutar para a democracia. Note-se, por exemplo, que a campanha do Partido Socialista a nível nacional nas últimas Eleições para a Assembleia da República custou 4.850.000 euros: ou seja, neste acto eleitoral, o PS-A prepara-se para gastar nos Açores um montante que representa 37,4% do que o PS gastou em todo o país. Será isto normal?
Para o MPT, isto não é normal nem é aconselhável que exista. E a bem do futuro, é importante que os açorianos pensem bem a quem irão dar o seu voto no dia 19 de Outubro. Porque votar de novo numa maioria absoluta apenas irá piorar a situação…
Orçamentos da Campanha eleitoral
1.815.225,00 PS
887.741,00 PSD
180.000,00 CDU
134.915,11 CDS-PP
49.500,00 BE
11.000,00 MPT
4.530,00 PPM
3.000,00 PDA
3.085.911,11 TOTAL
MM
ESTÁ O PS A FICAR MALUCO?
A desproporção entre meios nesta campanha eleitoral é bem evidente nos orçamentos que os partidos apresentam e o que se pode dizer é que a aposta é enorme. Caso único a nível nacional é o facto de um único partido ter um orçamento superior ao total dos restantes partidos - o que diz muito do que está em jogo nestas eleições. O Partido Socialista tem um orçamento de 1.815.225 euros, o que representa 59% do total de 3.085.911 euros que serão gastos nesta campanha. É obra...
O PSD também aposta forte: um total de 887 mil euros, o que representa 29% do total. Mas a aposta fica ainda mais notória quando se compara com 2004. O PS regista um crescimento de estonteante de 220% em relação aos 567 mil euros que gastou em 2004… Comparando os 565 mil euros gastos pela coligação PSD/PP há 4 anos com os 1.022.665 que esses dois partidos gastarão este ano, regista-se igualmente um crescimento acentuado de 81%, embora nada comparado com o do PS.
É notório que o PS está a ficar riquíssimo, de uma forma mesmo desproporcional em relação aos restantes partidos. E isso também não é salutar para a democracia. Note-se, por exemplo, que a campanha do Partido Socialista a nível nacional nas últimas Eleições para a Assembleia da República custou 4.850.000 euros: ou seja, neste acto eleitoral, o PS-A prepara-se para gastar nos Açores um montante que representa 37,4% do que o PS gastou em todo o país. Será isto normal?
Para o MPT, isto não é normal nem é aconselhável que exista. E a bem do futuro, é importante que os açorianos pensem bem a quem irão dar o seu voto no dia 19 de Outubro. Porque votar de novo numa maioria absoluta apenas irá piorar a situação…
Orçamentos da Campanha eleitoral
1.815.225,00 PS
887.741,00 PSD
180.000,00 CDU
134.915,11 CDS-PP
49.500,00 BE
11.000,00 MPT
4.530,00 PPM
3.000,00 PDA
3.085.911,11 TOTAL
MM
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Cumplicidades agrícolas
É bom saber que o Presidente do Governo acha que não há nada de partidário na relação que mantém com a Associação Agrícola. É “cumplicidade de açorianos”, diz. Eu também sou cúmplice…
Só que tenho umas coisinhas a dizer à associação e a todos os restantes agricultores das ilhas. E só gostava que não limitassem a conversa a sermos ou não açorianos.
Somos todos cúmplices ao fim e ao cabo, o que não nos impede de termos divergências…
A palavras de César ontem revelam uma verdade complicada: a política agrícola regional é delineada pelas associações agrícolas. Talvez seja a explicação para tanto ziguezague, mas cá por mim, se fosse das associações, não gostaria lá muito do elogio. É que o percurso não tem sido muito calmo, e isto para ser educado…
O pior é que não sei que pense do que hoje se entende por “aumento da competitividade”. Será conseguir produzir o leite ainda mais barato ou conseguir vendê-lo um pouco mais caro?. A única certeza é que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio “vão sobrar meios muito vultuosos que vão ser quase integralmente canalizados para a actividade produtiva, para os produtores e para as associações agrícolas, o que vai permitir um verdadeiro salto de grande dimensão na modernização das explorações, na sua competitividade e, por via disso, no rendimento dos nossos agricultores”. Qual será a loucura que vem por aí fora?
Tendo em conta que são as associações a delinear isto tudo, provavelmente a preocupação é mais “que se gaste esse dinheirinho qualquer que seja a forma, ele não pode é fugir”. O Governo será cúmplice…
Aliás, ele serve para pouco mais que isso – e é solícito em afirmar que não controla os mercados, como se eles fossem controláveis por alguém… Poderia era ter mais alguma ideia sobre o que esse sector poderia ser, ou melhor, dar a mais. Em teoria, o que lhe cumpre fazer…
Não sei qual é a promessa eleitoral em relação ao sector agrícola para além dos milhões mas é legítimo admitir que será o que o sector associativo da lavoura quiser que seja. Será que o PS tem alguma ideia sobre o assunto? Talvez não…
O Partido da Terra tem. E acha que muitas coisas terão de ser afinadas no sector agrícola – aliás, não só. A actual política de concentração de terrenos é um erro histórico desta “cumplicidade” e só podemos defender que cada açoriano tenha direito a ter um terreno seu. A actividade agrícola, para nós, sempre foi uma segunda natureza, o nosso principal negócio, o recurso sempre à mão. Ser açoriano sem estar de alguma maneira ligado à terra é um equívoco de vida curta.
É por isso que agricultura não é apenas negócio, é mais que isso, é açorianidade – como não é por acaso as casas terem as frentes viradas para dentro, não para o mar. Em ambos os casos, a dualidade.
A cumplicidade associativa é sempre limitada, nem que seja pelo número dos seus associados. E a ter em conta as palavras do Presidente, o seu papel está sobrevalorizado. Há agricultura para além das associações e uma hierarquia que deve ser respeitada.
Não é por acaso que a falta de controlo do mercado está a ser mais penalizadora para os produtores do que para os industriais: falta o governo cumprir o seu papel! Nós estaremos lá para lhe lembrar!
MM
Só que tenho umas coisinhas a dizer à associação e a todos os restantes agricultores das ilhas. E só gostava que não limitassem a conversa a sermos ou não açorianos.
Somos todos cúmplices ao fim e ao cabo, o que não nos impede de termos divergências…
A palavras de César ontem revelam uma verdade complicada: a política agrícola regional é delineada pelas associações agrícolas. Talvez seja a explicação para tanto ziguezague, mas cá por mim, se fosse das associações, não gostaria lá muito do elogio. É que o percurso não tem sido muito calmo, e isto para ser educado…
O pior é que não sei que pense do que hoje se entende por “aumento da competitividade”. Será conseguir produzir o leite ainda mais barato ou conseguir vendê-lo um pouco mais caro?. A única certeza é que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio “vão sobrar meios muito vultuosos que vão ser quase integralmente canalizados para a actividade produtiva, para os produtores e para as associações agrícolas, o que vai permitir um verdadeiro salto de grande dimensão na modernização das explorações, na sua competitividade e, por via disso, no rendimento dos nossos agricultores”. Qual será a loucura que vem por aí fora?
Tendo em conta que são as associações a delinear isto tudo, provavelmente a preocupação é mais “que se gaste esse dinheirinho qualquer que seja a forma, ele não pode é fugir”. O Governo será cúmplice…
Aliás, ele serve para pouco mais que isso – e é solícito em afirmar que não controla os mercados, como se eles fossem controláveis por alguém… Poderia era ter mais alguma ideia sobre o que esse sector poderia ser, ou melhor, dar a mais. Em teoria, o que lhe cumpre fazer…
Não sei qual é a promessa eleitoral em relação ao sector agrícola para além dos milhões mas é legítimo admitir que será o que o sector associativo da lavoura quiser que seja. Será que o PS tem alguma ideia sobre o assunto? Talvez não…
O Partido da Terra tem. E acha que muitas coisas terão de ser afinadas no sector agrícola – aliás, não só. A actual política de concentração de terrenos é um erro histórico desta “cumplicidade” e só podemos defender que cada açoriano tenha direito a ter um terreno seu. A actividade agrícola, para nós, sempre foi uma segunda natureza, o nosso principal negócio, o recurso sempre à mão. Ser açoriano sem estar de alguma maneira ligado à terra é um equívoco de vida curta.
É por isso que agricultura não é apenas negócio, é mais que isso, é açorianidade – como não é por acaso as casas terem as frentes viradas para dentro, não para o mar. Em ambos os casos, a dualidade.
A cumplicidade associativa é sempre limitada, nem que seja pelo número dos seus associados. E a ter em conta as palavras do Presidente, o seu papel está sobrevalorizado. Há agricultura para além das associações e uma hierarquia que deve ser respeitada.
Não é por acaso que a falta de controlo do mercado está a ser mais penalizadora para os produtores do que para os industriais: falta o governo cumprir o seu papel! Nós estaremos lá para lhe lembrar!
MM
sexta-feira, 12 de setembro de 2008
Assembleia de miséria
Os deputados regionais esta semana vieram fazer o auto-elogio – e não se coibiram de se apaparicarem à grande e à francesa. O povo tem uma percepção bastante diferente do que se passou nestes quatro anos…
Paradigmático da capacidade dos nossos últimos “representantes” é o desfecho da revisão do Estatuto: uma vergonha nacional. Aliás, deve ser a primeira vez na história da democracia portuguesa que uma proposta de lei contém tantas inconstitucionalidades. A actual classe política viu na última revisão constitucional uma grande “vitória” – mas foi o que se viu. E fizeram-nos passar por esta vergonha…
É evidente que a actual classe política açoriana não tem qualidade política e ainda menos jurídica. E precisa de ser rapidamente mudada, para bem da nossa população. Os Açores precisam de representantes de qualidade, interessados em todos os aspectos do nosso desenvolvimento e apaixonados pela causa pública. Mas da forma como os partidos actuais assaltaram a democracia, isso só se conseguirá com uma alteração radical do sistema eleitoral, que permita a entrada de novos protagonistas que os partidos tanto se esforçam por afastar.
Estes últimos 4 anos de parlamento foram uma miséria.
Votar no MPT é a única opção válida para começarmos a mudar isto!
Paradigmático da capacidade dos nossos últimos “representantes” é o desfecho da revisão do Estatuto: uma vergonha nacional. Aliás, deve ser a primeira vez na história da democracia portuguesa que uma proposta de lei contém tantas inconstitucionalidades. A actual classe política viu na última revisão constitucional uma grande “vitória” – mas foi o que se viu. E fizeram-nos passar por esta vergonha…
É evidente que a actual classe política açoriana não tem qualidade política e ainda menos jurídica. E precisa de ser rapidamente mudada, para bem da nossa população. Os Açores precisam de representantes de qualidade, interessados em todos os aspectos do nosso desenvolvimento e apaixonados pela causa pública. Mas da forma como os partidos actuais assaltaram a democracia, isso só se conseguirá com uma alteração radical do sistema eleitoral, que permita a entrada de novos protagonistas que os partidos tanto se esforçam por afastar.
Estes últimos 4 anos de parlamento foram uma miséria.
Votar no MPT é a única opção válida para começarmos a mudar isto!
Condenação política
O Presidente do Governo foi condenado por ter abusado da sua posição durante a campanha do referendo sobre o aborto – nada que não se esperasse, pois o abuso era tão evidente que até um cego o podia ver. Aliás, o GACS precisa de ser posto na ordem, pois é utilizado vezes sem conta para publicar ataques partidários, quando o seu papel não pode ser esse. Aliás, devia era ser extinto pois não é tolerável que se usem dinheiros públicos para sustentar uma máquina de propaganda deste tipo.
A primeira vítima deste episódio acabou por ser o assessor de César para a comunicação social, que permitiu a saída dessa “notícia” incentivando o voto numa das partes em jogo. A segunda acaba por ser quem cometeu a ilegalidade, com uma multa de mil euros e a vergonha de todos termos percebido o que se passou.
Mas as primeiras declarações do PSD sobre o assunto colocam-no no lugar de 3ª vítima. Então Costa Neves o que tem a dizer é que ficou admirado com a “pequenês” da pena, sugerindo até que César devia ser preso por ter feito o que fez? O PSD não acha essa posição um tanto ou quanto… exagerada? Diz muito da qualidade da classe política que temos – e que urge substituir já a partir deste acto eleitoral.
A pena está bem aplicada, porque é sobretudo de cariz político. Aliás, uma condenação de um 1 euro teria o mesmo efeito: mostrar que existem abusos e que eles são ilegais e não podem ser tolerados ou repetidos. Fragiliza também os seus autores, nomeadamente o GACS – do qual César é o “director”: a partir de agora está numa posição de possível reincidência, o que é sempre complicado para os prevaricadores, mas excelente para os cidadãos. Uma nova queixa será sempre um pandemónio…
Quando politicamente a vitória não podia ter sido maior, Neves pede cadeia… Qual é palavra que se usa para “miopia política”?
Posição oficial do MPT-A: congratulamo-nos com a decisão do Tribunal, esperamos que sirva de exemplo para situações futuras e aconselha a maior atenção à forma como o GACS elabora as suas “notícias”…
A primeira vítima deste episódio acabou por ser o assessor de César para a comunicação social, que permitiu a saída dessa “notícia” incentivando o voto numa das partes em jogo. A segunda acaba por ser quem cometeu a ilegalidade, com uma multa de mil euros e a vergonha de todos termos percebido o que se passou.
Mas as primeiras declarações do PSD sobre o assunto colocam-no no lugar de 3ª vítima. Então Costa Neves o que tem a dizer é que ficou admirado com a “pequenês” da pena, sugerindo até que César devia ser preso por ter feito o que fez? O PSD não acha essa posição um tanto ou quanto… exagerada? Diz muito da qualidade da classe política que temos – e que urge substituir já a partir deste acto eleitoral.
A pena está bem aplicada, porque é sobretudo de cariz político. Aliás, uma condenação de um 1 euro teria o mesmo efeito: mostrar que existem abusos e que eles são ilegais e não podem ser tolerados ou repetidos. Fragiliza também os seus autores, nomeadamente o GACS – do qual César é o “director”: a partir de agora está numa posição de possível reincidência, o que é sempre complicado para os prevaricadores, mas excelente para os cidadãos. Uma nova queixa será sempre um pandemónio…
Quando politicamente a vitória não podia ter sido maior, Neves pede cadeia… Qual é palavra que se usa para “miopia política”?
Posição oficial do MPT-A: congratulamo-nos com a decisão do Tribunal, esperamos que sirva de exemplo para situações futuras e aconselha a maior atenção à forma como o GACS elabora as suas “notícias”…
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
A irregularidade que não era...
Há mais irregularidades em todos os partidos. Para o MPT, apenas o Tribunal de Angra fez reparos, achando que era irregular não ter colocado a "data de emissão" nos Cartões de Cidadão, dando assim início a mais um caricato episódio... Como tem interesse para quem quiser perceber o que se passa na rectaguarda de uma campanha eleitoral, aqui vai a história:
Notificado telefonicamente no dia 9 e posteriormente por fax, o Tribunal de Angra disse ao MPT que todos os Cartões de Cidadão tinham de ter a "data de emissão". A questão é que isso não existe no novo cartão que substitui o BI (esse, na lei, com exigências de data de emissão e arquivo de identificação), portanto não poderia ser suprido. Comunicou-se isso ao oficial de justiça, mas as complicações começaram aí mesmo: que não fazia mal, que colocassemos a "data de validade" do cartão que eles sabiam que o prazo era de 5 anos por isso ficava assim mesmo.
Estranhamos: quando a lei pede data de emissão devia ser isso mesmo e não outra coisa qualquer. O oficial começou a dar mostras de altíssimos dotes burocráticos: teríamos de entregar de novo a lista de candidatos, não podia ser por fax e tinha tudo de estar assinado.
Muitas horas depois, muitos telefonemas depois, muitos mails e faxes depois, lá percebemos que o MPT nunca tinha estado errado nesta questão - e que o Tribunal estava a demonstrar uma papice sem precedentes.
Afinal de contas não era preciso entregar de novo a lista (era pedido para "suprir" a que lá estava e não entregar uma nova lista); o fax poderia ser utilizado, desde que enviássemos o original por correio registado; e, claro, não podíamos suprir a data de emissão porque ela não existe no novo cartão. E foi o que fizemos: um fax, dizendo isso mesmo...
Aliás, já antes se tornara notório que algo não estava bem, quando o Tribunal de Ponta Delgada, com muito mais listas e nomes, não fizera um único reparo a esta "falta" de data de emissão. A lógica era, disseram-nos, elementar: na transição de um documento para outro (como é o caso do BI para o CC), se no novo documento não existe um item que era exigido no anterior (caso da data de emissão e arquivo d identificação) ele deixa de ser exigível legalmente. Tão simples como isso...
Um conselho aos tribunais: entendam-se. Não faz sentido em processos burocráticos destes haver entendimentos tão diferentes - ainda para mais exigindo coisas que não são exigíveis. Não abona em favor do Tribunal de Angra...
Ficamos, entretanto, curiosos de perceber como os restantes partidos terão resolvido esta questão. De qualquer modo, marcámos mais alguns pontos: tirando esta situação (que na verdade nem devia ter sido colocada), fomos a única força concorrente que não teve rigorosamente nenhuma irregularidade...
Parabéns, MPT-A, so far so good...
Notificado telefonicamente no dia 9 e posteriormente por fax, o Tribunal de Angra disse ao MPT que todos os Cartões de Cidadão tinham de ter a "data de emissão". A questão é que isso não existe no novo cartão que substitui o BI (esse, na lei, com exigências de data de emissão e arquivo de identificação), portanto não poderia ser suprido. Comunicou-se isso ao oficial de justiça, mas as complicações começaram aí mesmo: que não fazia mal, que colocassemos a "data de validade" do cartão que eles sabiam que o prazo era de 5 anos por isso ficava assim mesmo.
Estranhamos: quando a lei pede data de emissão devia ser isso mesmo e não outra coisa qualquer. O oficial começou a dar mostras de altíssimos dotes burocráticos: teríamos de entregar de novo a lista de candidatos, não podia ser por fax e tinha tudo de estar assinado.
Muitas horas depois, muitos telefonemas depois, muitos mails e faxes depois, lá percebemos que o MPT nunca tinha estado errado nesta questão - e que o Tribunal estava a demonstrar uma papice sem precedentes.
Afinal de contas não era preciso entregar de novo a lista (era pedido para "suprir" a que lá estava e não entregar uma nova lista); o fax poderia ser utilizado, desde que enviássemos o original por correio registado; e, claro, não podíamos suprir a data de emissão porque ela não existe no novo cartão. E foi o que fizemos: um fax, dizendo isso mesmo...
Aliás, já antes se tornara notório que algo não estava bem, quando o Tribunal de Ponta Delgada, com muito mais listas e nomes, não fizera um único reparo a esta "falta" de data de emissão. A lógica era, disseram-nos, elementar: na transição de um documento para outro (como é o caso do BI para o CC), se no novo documento não existe um item que era exigido no anterior (caso da data de emissão e arquivo d identificação) ele deixa de ser exigível legalmente. Tão simples como isso...
Um conselho aos tribunais: entendam-se. Não faz sentido em processos burocráticos destes haver entendimentos tão diferentes - ainda para mais exigindo coisas que não são exigíveis. Não abona em favor do Tribunal de Angra...
Ficamos, entretanto, curiosos de perceber como os restantes partidos terão resolvido esta questão. De qualquer modo, marcámos mais alguns pontos: tirando esta situação (que na verdade nem devia ter sido colocada), fomos a única força concorrente que não teve rigorosamente nenhuma irregularidade...
Parabéns, MPT-A, so far so good...
César sem profissão...
Os tribunais detectaram uma série de imprecisões nas listas apresentadas pelos diversos partidos. A mais interessante acabou por vir do Tribunal de Ponta Delgada, que reparou que o Partido Socialista não tinha colocado a profissão do candidato... Carlos César! Interessante, sem dúvida, e diz muito do clima que se vive no interior do PS: todos tiveram medo de perguntar a César o que raio é que ele faz quando não é presidente do Governo. Não é crime, já se sabe, até porque o homem começou nestas lides muito cedo, sem ter terminado a sua formação para advogado. De qualquer modo, nos tempos que correm ter tido uma profissão antes de entrar para a política é uma vantagem importante, pois dá garantia de se conhecer a realidade tal como ela é. Às vezes dá a impressão que quem está no Governo vive numa região muito diferente da real... Talvez por não terem trabalhado "cá fora"...
Debates a dois...
Carlos Costa Neves, do PSD, desafiou ontem Carlos César a fazerem um debate a dois - o "debate dos Carlos". Imagina-se já que César até deverá aceitar o "desafio", pois é fácil. Mas na realidade "o" debate que se espera não seria bem esse - mas sim o de Carlos César contra... Manuel Moniz. Aí sim, teríamos um debate a sério, com duas visões sobre os Açores bastante distintas - César contra Neves é mais uma disputa de funcionários que querem chegar a directores, pois ambos têm a mesma visão do que é o desenvolvimento. Com o MPT seria certamente diferente, bastante mais interessante e uma garantia de um grande "share" de audiências...
terça-feira, 9 de setembro de 2008
Sistema Eleitoral
Na apresentação das listas no Tribunal de Ponta Delgada, Manuel Moniz referiu que a última revisão da Lei Eleitoral, que criou o Círculo de Compensação e será pela primeira vez utilizada nestas eleições, "não veio resolver o problema de fundo nos Açores, que é o de permitir que os açorianos possam votar para o Governo e ter outro voto para eleger os deputados".
O MPT-A mantém a defesa de um sistema em que os açorianos pudessem escolher o governo com um voto (sendo o "ticket" eleitoral composto por uma dupla de candidatos a Presidente e Vice-Presidente) e um voto para a Assembleia Legislativa, em que pudessem ser ecolhidos mominalmente os candidatos independentemente das listas por que se apresentam.
Foi também criticada a forma como alguns partidos se apresentam com candidatos em todas as ilhas. "Há casos em que são pessoas que nem são residentes nos Açores ou nas ilhas a que se candidatam, e isso, embora seja permitido por lei, transforma a representatividade numa espécie de palhaçada e não abona em prol da democracia representativa que o sistema diz defender. O futuro Estatuto já suaviza a questão, sugerindo que os deputados também representam as ilhas, mas é preciso ir mais longe, retirando protagonismo aos partidos e colocando-o nas mãos do povo".
Em relação ao MPT também se candidatar na Terceira com uma lista deste tipo, reconhece-se que se trata sobretudo de cumprir outra exigência legal: que os partidos só podem receber uma subvenção estatal para custos da campanha eleitoral se elegerem deputados e se se candidataram a mais 51% dos lugares em disputa. "Mas não o escondemos, explicamos o que se trata e estamos a ser verdadeiros. De qualquer modo, os terceirenses que concordam connosco e não querem dar o seu voto aos outros partidos poderão votar em nós à vontade: não terão muito a perder em relação aos candidatos actuais dos outros partidos e estarão a apostar numa presença futura do MPT na ilha".
O MPT-A mantém a defesa de um sistema em que os açorianos pudessem escolher o governo com um voto (sendo o "ticket" eleitoral composto por uma dupla de candidatos a Presidente e Vice-Presidente) e um voto para a Assembleia Legislativa, em que pudessem ser ecolhidos mominalmente os candidatos independentemente das listas por que se apresentam.
Foi também criticada a forma como alguns partidos se apresentam com candidatos em todas as ilhas. "Há casos em que são pessoas que nem são residentes nos Açores ou nas ilhas a que se candidatam, e isso, embora seja permitido por lei, transforma a representatividade numa espécie de palhaçada e não abona em prol da democracia representativa que o sistema diz defender. O futuro Estatuto já suaviza a questão, sugerindo que os deputados também representam as ilhas, mas é preciso ir mais longe, retirando protagonismo aos partidos e colocando-o nas mãos do povo".
Em relação ao MPT também se candidatar na Terceira com uma lista deste tipo, reconhece-se que se trata sobretudo de cumprir outra exigência legal: que os partidos só podem receber uma subvenção estatal para custos da campanha eleitoral se elegerem deputados e se se candidataram a mais 51% dos lugares em disputa. "Mas não o escondemos, explicamos o que se trata e estamos a ser verdadeiros. De qualquer modo, os terceirenses que concordam connosco e não querem dar o seu voto aos outros partidos poderão votar em nós à vontade: não terão muito a perder em relação aos candidatos actuais dos outros partidos e estarão a apostar numa presença futura do MPT na ilha".
Partido da Terra em S. Miguel e Terceira
O MPT Partido da Terra candidata-se pelos círculos de S. Miguel, Terceira e de Compensação. A maior aposta vai para S. Miguel, com uma lista encabeçada por Manuel Moniz e Pedro Monteiro. A candidatura pela Terceira é o que podemos chamar de "virtual": não tem nenhum cabeça de lista terceirense. O seu propósito fica-se assim sobretudo pela necessiade de nos candidatarmos a pelo menos 51% dos lugares para podermos receber uma subvenção eleitoral estatal caso cheguemos a eleger deputados. No entanto, pensamos que de qualquer modo os terceirenses terão um boletim de voto mais enriquecido com a presença do MPT - e o seu voto poderá ser uma importante contribuição para o Círculo de Compensação, embora representando sobretudo as ideias defendidas pelo partido e não "representantes".
Bem vindo ao blog da campanha eleitoral do Partido da Terra
A Terra é de todos nós - e nós todos somos dela. E cumpre-nos zelar pela sua qualidade, pois dela depende a nossa própria. Aliás, nem que fosse por uma questão de simples moral, devemos proteger o que é nosso e ainda mais a quem pertencemos.
A ideia do Partido da Terra nos Açores parte desse conceito e adapta-a a um conceito natural: o da acção local. Porque como o tudo se constitui de partes, o todo também - e nós somos importantes partes do todo humano mesmo apesar da nossa aparente pequenês.
É sobre a parte que toca aos Açores e aos Açorianos que o MPT pretende agir. Individualmente já o fazemos, quer nas nossas profissões quer na nossa actuação diária. Mas pensamos que somos muitos mais. E como os partidos servem exactamente para aglutinar opiniões semelhantes e criar blocos de ideias capazes de influenciar o rumo da História, sentimos o dever de facultar aos outros uma plataforma partidária para cumprir esse papel. Esperamos ser muitos...
Um abraço!
MM
A ideia do Partido da Terra nos Açores parte desse conceito e adapta-a a um conceito natural: o da acção local. Porque como o tudo se constitui de partes, o todo também - e nós somos importantes partes do todo humano mesmo apesar da nossa aparente pequenês.
É sobre a parte que toca aos Açores e aos Açorianos que o MPT pretende agir. Individualmente já o fazemos, quer nas nossas profissões quer na nossa actuação diária. Mas pensamos que somos muitos mais. E como os partidos servem exactamente para aglutinar opiniões semelhantes e criar blocos de ideias capazes de influenciar o rumo da História, sentimos o dever de facultar aos outros uma plataforma partidária para cumprir esse papel. Esperamos ser muitos...
Um abraço!
MM
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