A Comissão Nacional de Eleições decidiu hoje, 26 de Setembro, dar provimento à queixa do MPT Partido da Terra sobre a ilegalidade da utilização de materiais não biodegrdáveis na campanha eleitoral. O plenário decidiu "notificar todas as candidaturas à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores alertando-as para a proibição legal da utilização de materiais não biodegradáveis nos materiais de propaganda eleitoral".
O MPT levantou a questão quando verificou que os outdoors utilizados por outros partidos são feitos em material plástico, o que é formalmente proibido legalmente.
O MPT manifesta a sua satisfação pela posição da CNE, lamentando no entanto que não tenham sido accionados os mecanismos que permitiriam maior celeridade na decisão.
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