MPT pede isenção de IVA para as pequenas produções agrícolas

Manuel Moniz e Pedro Monteiro reuniram hoje com o Presidente da Associação Agrícola, Jorge Rita, numa acção destinada a elucidar aquele dirigente associativo das propostas que o MPT pretende defender na próxima legislatura. Ver Reportagem da RTP-A
Jorge Rita mostrou-se bastante receptivo e concordou com a necessidade de proteger a pequena agricultura e mostrou-se receptivo à possibilidade daquela associação vir a utilizar sacos retornáveis para o ensacamento das rações, e a utilização de uma lona própria para substituir os actuais plásticos que cobrem as silagens, e que são utilizados apenas uma vez. "O que for bom para o ambiente, é bom para os agricultores", referiu, garantindo que o interesse da agricultura acompanha o do ambiente.
Uma hora antes a comitiva do MPT esteve na Feira de Santana, que ocorre naquele recinto todas as quintas-feiras, onde foi muito bem acolhida pelos diversos vendedores e compradores que semanalmente se reunem naquele local. O MPT alertou para o facto de aqueles pequenos produtores poderem vir a ser penalizados pelas Finanças, uma vez que todos os seus produtos, por mais pequenas que sejam as quantidades, estarem sujeitos a IVA.
Essa é uma das prioridades do MPT: abolir o IVA sobre todas as pequenas produções locais que se destinem ao consumo nas ilhas. "O Estado, representado nos Açores pela Região, tem mais interesse em aumentar a quantidade de produtos produzidos localmente do que arrecadar alguns euros com a aplicação de IVA sobre esses produtos; no entanto, o facto é que muitos pequenos produtores já estão a desistir de produzir, "para não se chatearem com as Finanças", e isso pode ser extremamente gravoso; o objectivo devia ser de atingirmos a nossa auto-subsistência alimentar, não estarmos cada vez mais dependentes de produções de outras paragens, que não controlamos". O MPT defende que se deve caminhar rapidamente no sentido de chegarmos a um auto-abastecimento alimentar exclusivamente em produtos biológicos, um objectivo que tem implicações extremamente positivas ao nível económico, mas também cultural e até de Saúde.

Segue-se os objectivos definidos no Programa Eleitoral do MPT:

DIGNIFICAR AS PEQUENAS EXPLORAÇÕES Os Açores devem inverter rapidamente a estratégia que está em curso de diminuir o número de explorações e de concentrar a produção em poucos grandes lat; ifundiários. A terra, nos Açores, é um meio limitado que deve pertencer ao maior número possível de açorianos. Não é exagerado imaginar que cada açoriano tenha direito ao seu pedaço de terra. As pequenas produções são culturalmente aconselháveis e economicamente viáveis desde que devidamente apoiadas pelo poder público.

AUTO-ABASTECIMENTO BIOLÓGICO O auto-abastecimento alimentar dos açorianos com produtos biológicos deve ser um dos objectivos a prosseguir sem mais demoras pela política agrícola regional. A prossecução deste interesse estratégico garantirá um aumento das receitas agrícolas, uma maior dinâmica dos pequenos produtores e um maior controlo sobre a qualidade alimentar da população.

ABOLIR O IVA SOBRE PRODUÇÕES LOCAIS Uma das medidas a esse nível é fiscal: o imposto IVA sobre os “produtos locais” deverá ser abolido. Por produtos locais entende-se qualquer produção que não se destine à indústria, que seja produzida por pequenos produtores (com rendimentos abaixo dos 40 mil euros anuais) e se destine ao abastecimento local. O Estado tem mais interesse em dinamizar a produção local do que em arrecadar um IVA sobre estas produções que na prática está a desincentivá-las.

QUOTAS REGIONAIS Para o sector leiteiro, deverá ser estabelecido um sistema de quotas regional, fundamentalmente ligado à sustentação ambiental das explorações, dependente da qualidade dos terrenos e da sua vocação para a produção de forragens e alimentos verdes para os animais.

ROMPER COM AS DEPENDÊNCIAS Os agricultores açorianos estão hoje completamente dependentes da aquisição dos seus factores de produção a terceiros, fazendo com que os seus lucros sejam cada vez menores. O Estado não tem interesse neste novo tipo de escravidão comercial em que o sector se transformou. Nesse sentido, serão disponibilizados serviços de apoio a todos os agricultores com vista a uma gestão mais auto-suficiente das suas explorações. Será aumentada a capacidade de resposta de análises da terra, disponibilizada formação aos produtores, incentivados os agrupamentos locais de produtores e criada uma base de dados acessível a cada produtor para análise das suas explorações.