O MPT - Partido da Terra solicitou hoje à Direcção Regional de Organização e Administração Pública informação sobre a aplicação nos Açores do voto em Braille para os invisuais, tendo em conta rumores que dão conta que ela poderá não ser aplicada.
O voto em Braile para os invisuais foi uma das principais propostas do Partido da Terra nas últimas Eleições Regionais e foi aceite pelos partidos com representação parlamentar, que a incluiram no texto final da última revisão da Lei Eleitoral.
O teor da mensagem enviada é o seguinte:
"De acordo com o STAPE, cabe à Direcção Regional de Organização e Administração Pública, que funciona na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, a responsabilidade pela organização e condução o processo relativo ao acto eleitoral do próximo dia 19 de Outubro.
Nesse sentido, o MPT - Partido da Terra vem pela presente solicitar resposta à seguinte questão:
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores prevê no seu artigo 98º, alínea 4, que "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto".
Correram, no entanto, rumores, que essa norma não iria ser aplicada nos Açores. Assim, o MPT Partido da Terra - Açores vem pela presente solicitar que o STAPE se digne informar se a lei será aplicada nas eleições do dia 19 de Outubro e se existem alguma particularidades que os invisuais devam ter conhecimento antes do acto eleitoral."
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